Termos de Uso do PlagiusOne (SaaS)

Vigente a partir de: 15/09/2025
Última atualização: 02/02/2026
Empresa responsável: GH SOFTWARE LTDA., com sede em Porto Alegre/RS, Brasil ("GH Software", "nós").
Serviço: plataforma online PlagiusOne (detector de plágio e IA) disponível em plagius.one e domínios associados ("Serviço").

IMPORTANTE: Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Definições

Usuário/Cliente: pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) que cria conta e utiliza o Serviço.
Conta: credenciais e perfil de acesso do Usuário.
Plano: conjunto de recursos, limites, créditos, prazos e preços oferecidos.
Créditos: unidade de consumo do Serviço (ex.: por palavras analisadas).
Conteúdo: textos, documentos e dados enviados pelo Usuário para análise.
Documentação: materiais de ajuda e informações técnicas.

2. Aceitação e alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou do Serviço. Notificaremos alterações relevantes por meios razoáveis (ex.: e-mail, aviso no painel). O uso contínuo após a atualização representa concordância com os novos Termos.

3. Cadastro, elegibilidade e segurança da Conta

3.1. Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na Conta.
3.3. É proibido compartilhar credenciais, burlar controles de acesso ou permitir uso não autorizado.
3.4. O Serviço não é destinado a menores de 13 anos. Para adolescentes, observar a legislação aplicável e supervisão responsável.
3.5. Quando o acesso ao Serviço ocorrer por meio de autenticação federada com terceiros (por exemplo, login com Google OAuth), o Usuário autoriza a GH Software a receber e utilizar os dados de identificação fornecidos pelo provedor (como nome e e-mail) para criação, vinculação e manutenção da Conta, nos termos destes Termos e da Política de Privacidade.
3.6. O Usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais tanto junto à GH Software quanto aos provedores de autenticação de terceiros. Salvo prova robusta em contrário, todo acesso realizado com sucesso mediante tais credenciais será considerado como efetuado pelo próprio titular da Conta.

4. Planos, créditos, entrega do serviço digital e limites de uso

4.1. Os Planos definem limites (ex.: volume de palavras/dia/mês), recursos e valores.
4.2. Créditos podem ser vinculados à assinatura; não são cumulativos entre ciclos, salvo indicação expressa do Plano; expiram ao final do ciclo correspondente ou no prazo informado no Plano/contrato.
4.3. Créditos promocionais (ex.: de avaliação) podem ter limitações adicionais e prazo reduzido de validade.
4.4. O uso acima dos limites poderá ser bloqueado, tarifado separadamente ou exigir upgrade de Plano.
4.5. A contratação de Planos e a aquisição de créditos dão, como regra, acesso imediato ao Serviço, salvo indicação diversa no momento da compra. O Usuário reconhece que o simples acesso ao painel e a utilização de créditos caracterizam o início da prestação do serviço digital.
4.6. O Usuário concorda que créditos efetivamente consumidos e análises já executadas não serão estornados ou recreditados em razão de discordância quanto ao resultado, erros de interpretação dos relatórios ou decisões tomadas com base neles, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou previsto de forma expressa em Plano específico.

5. Período de avaliação, ofertas e testes

Podemos oferecer teste gratuito, plano gratuito ou créditos promocionais com restrições de uso e tempo. Tais condições são discricionárias e podem ser alteradas ou encerradas a qualquer momento.

6. Pagamentos, faturamento, inadimplência e tributos

6.1. Assinaturas são pré-pagas e se renovam automaticamente no período escolhido, até cancelamento.
6.2. Os preços podem ser atualizados; em caso de mudança, avisaremos com antecedência razoável.
6.3. Tributos incidentes serão adicionados conforme legislação aplicável.
6.4. Pagamentos são processados por terceiros (ex.: gateways de pagamento). Não armazenamos quaisquer dados financeiros ou de cartão de crédito, nem parciais — todo o processamento é feito exclusivamente pelos intermediadores de pagamento.
6.5. A falta de pagamento, a recusa de cobrança pelo meio de pagamento utilizado ou a abertura de contestação/chargeback considerada indevida caracterizam inadimplência em relação aos valores devidos.
6.6. Em caso de inadimplência (inclusive decorrente de chargeback indevido), a GH Software poderá suspender ou restringir o acesso à Conta e ao Serviço, no todo ou em parte, até a regularização dos débitos, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos e na legislação aplicável.
6.7. O Usuário permanece responsável pelo pagamento de todos os valores correspondentes a serviços digitais já disponibilizados e utilizados, ainda que venha a cancelar a assinatura ou solicitar o encerramento da Conta.
6.8. A GH Software poderá encaminhar valores em aberto para cobrança extrajudicial, protesto de títulos, ajuizamento de ações de cobrança e inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito (como Serasa e SPC), observadas as exigências legais.
6.9. Taxas e encargos cobrados por bandeiras de cartão ou intermediadores de pagamento em decorrência de contestação ou chargeback indevido (como tarifas de disputa) poderão ser repassados ao Usuário responsável pela transação.

7. Cancelamento, reembolsos e direito de arrependimento

7.1. Você pode cancelar a renovação a qualquer tempo pelo painel; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera, por si só, reembolso de valores já pagos, salvo hipóteses previstas nesta cláusula ou em lei.
7.2. Direito de arrependimento (CDC/BR): é possível desistir da contratação em até 7 (sete) dias após a compra, desde que os créditos não tenham sido utilizados.
7.3. Créditos já consumidos e análises já executadas caracterizam o início da execução do serviço digital, inviabilizando o arrependimento e o reembolso desses valores, salvo quando expressamente exigido por lei.
7.4. Créditos não utilizados poderão ser estornados integralmente dentro do prazo legal, conforme o meio de pagamento.
7.5. Para empresas (CNPJ) ou após o prazo legal, valores pagos não são reembolsáveis, salvo previsão específica do Plano ou determinação legal.

8. Uso aceitável e restrições

8.1. É proibido:
(a) violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
(b) tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, redistribuir ou criar obras derivadas do Serviço ou da Documentação;
(c) realizar qualquer tipo de acesso automatizado, inclusive por robôs, bots, scripts, crawlers, spiders ou integrações não autorizadas;
(d) explorar falhas, realizar scraping abusivo, testes de carga, ataques ou interferir na estabilidade do Serviço;
(e) enviar Conteúdo sem autorização, ou que viole privacidade, propriedade intelectual ou sigilos acadêmicos/empresariais;
(f) utilizar o Serviço de forma diversa da finalidade contratada ou que cause dano à GH Software, a outros usuários ou a terceiros.
8.2. Podemos suspender, restringir ou encerrar o acesso à Conta e/ou ao Serviço, no todo ou em parte, em caso de uso indevido, violação destes Termos, suspeita de fraude, uso abusivo, descumprimento de limites técnicos ou inadimplência (inclusive chargeback indevido), observado o devido processo legal quando exigido.
8.3. As medidas de suspensão ou bloqueio poderão abranger todas as contas vinculadas ao mesmo titular (CPF/CNPJ ou e-mail verificado), quando houver indícios de que são utilizadas em conjunto para burlar limites, fraudar o sistema ou contornar bloqueios legítimos.

9. Resultados, responsabilidade e uso "como está"

9.1. O PlagiusOne é uma ferramenta de auxílio na detecção de possíveis indícios de plágio e de conteúdo gerado por inteligência artificial, baseando-se em métodos estatísticos e probabilísticos, estando seus resultados sujeitos a erros, falsos positivos e falsos negativos.
9.2. A interpretação dos resultados apresentados e a decisão final sobre a existência ou não de plágio ou de conteúdo gerado por IA cabem exclusivamente ao Usuário.
9.3. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de que detectará todos os casos ou de adequação a fins específicos.
9.4. Limitação de responsabilidade: na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos decorrentes do uso do Serviço fica limitada ao total pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano. Não respondemos por lucros cessantes, perdas de oportunidade, interrupção de atividades ou danos indiretos, exceto quando vedado pela lei aplicável.
9.5. A GH Software não se responsabiliza por interpretações equivocadas dos relatórios gerados, nem por decisões tomadas exclusivamente com base neles, cabendo ao Usuário avaliar criticamente os resultados.
9.6. Ao aceitar este termo de responsabilidade, o Usuário assume integral responsabilidade pelos usos, decisões e consequências decorrentes da utilização ou do uso inadequado do serviço.

10. Propriedade intelectual

10.1. O Serviço, marcas, logotipos, códigos, bancos de dados e demais elementos são de titularidade da GH Software e/ou licenciantes, protegidos por propriedade intelectual.
10.2. Estes Termos não transferem qualquer titularidade. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Serviço conforme o Plano contratado.

11. Conteúdos do Usuário

11.1. O Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o Conteúdo enviado para análise (incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade) e isenta a GH Software de quaisquer reclamações de terceiros relacionadas a esses materiais.
11.2. O Usuário nos concede autorização para processar o Conteúdo somente para prestar o Serviço, melhorar recursos e cumprir obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.
11.3. O Conteúdo enviado poderá ser mantido temporariamente para fins de análise e auditoria, sendo posteriormente anonimizado ou excluído conforme as políticas de retenção vigentes.

12. Retenção de dados, registros e logs

12.1. Mantemos dados pessoais e históricos de uso enquanto a Conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, auditorias, prevenção a fraudes e defesa de direitos, conforme as bases legais dos arts. 7º, II e IX, e 16, IV da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
12.2. Após o encerramento da Conta ou do último ciclo de assinatura, os dados poderão ser mantidos por até 2 (dois) anos exclusivamente para as finalidades acima, sem acesso público ou uso comercial.
12.3. Contas inativas há mais de 2 (dois) anos, ou 2 (dois) anos após o término do último ciclo de assinatura, terão todos os dados pessoais e documentos enviados agendados para exclusão definitiva, incluindo históricos, relatórios e registros de uso.
12.4. Antes da exclusão definitiva, o Usuário poderá ser notificado por e-mail para eventual reativação. Após a exclusão, os dados não poderão ser recuperados.
12.5. Dados anonimizados poderão ser mantidos por período indeterminado, sem possibilidade de identificação do titular.
12.6. O Usuário reconhece e concorda que o sistema registra e mantém, por período compatível com as finalidades descritas na Política de Privacidade, informações como endereços IP, datas e horários de acesso, identificadores de dispositivo/navegador (User-Agent) e logs de ações relevantes (login, upload, análises executadas, consumo de créditos, alterações de plano e operações de pagamento). Esses registros poderão ser utilizados para fins de segurança, auditoria, prevenção e apuração de fraudes, solução de disputas (incluindo contestações de pagamento) e cumprimento de obrigações legais, podendo ser compartilhados com autoridades competentes e instituições financeiras/intermediadores de pagamento, na medida em que isso seja necessário e legítimo.

13. Disponibilidade, manutenção e mudanças no Serviço

13.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, podendo realizar manutenções programadas.
13.2. Poderemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos e recursos, com aviso prévio quando adequado.
13.3. Recursos beta, labs ou experimentais podem ter desempenho e suporte limitados.

14. Suporte

Oferecemos suporte por e-mail (suporte@plagius.com) em dias úteis, das 9h às 18h (BRT), para dúvidas de uso, correções e problemas relacionados ao Serviço.
Serviços especiais (ex.: consultoria, desbloqueios, atendimentos personalizados) podem ser cobrados à parte.

15. Proteção de dados pessoais

Tratamos dados pessoais nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Consulte a Política de Privacidade para entender categorias de dados, finalidades, bases legais, direitos do titular, retenção e medidas de segurança.

16. Lei e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.
Foro de Porto Alegre/RS para dirimir dúvidas, salvo quando a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.

17. Contatos

Geral: plagiusone@plagius.com
Suporte: plagiusone@plagius.com

18. Comunicações e notificações

18.1. E-mails transacionais, como mensagens de boas-vindas, confirmação de cadastro, avisos de renovação, recibos, notas fiscais, resultados de análises, alertas de segurança e comunicações necessárias à prestação do Serviço, fazem parte integrante do Serviço e não constituem marketing.
18.2. Comunicações de marketing só serão enviadas quando houver base legal adequada (como legítimo interesse com equilíbrio ou consentimento), sempre com opção de opt-out.
18.3. O não recebimento de e-mails por problemas na caixa de entrada, filtros de spam, capacidade da caixa postal ou falhas de provedores de e-mail não invalida a entrega do Serviço quando este estiver disponível no painel/conta do Usuário.

GH Software Ltda.
Porto Alegre/RS – Brasil